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CFFA LUTA NA JUSTIÇA PARA LIBERAR PRÁTICA DA ACUPUNTURA PARA FONOAUDIÓLOGOS

O Conselho Federal de Fonoaudiologia (CFFa), desde 2012, atua junto ao judiciário contra a decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, que permite direito à prática da acupuntura somente aos médicos, impossibilitando que outros profissionais de saúde habilitados, a exemplo dos fonoaudiólogos, tenham o direito de desempenhar a atividade no País.


Embora o entendimento CFFa seja contrário ao que determina o TRF 1ª Região, a orientação ainda é de que toda prática da acupuntura praticada pelos fonoaudiólogos, independente do tipo de tratamento, seja suspensa até finalização do recurso interposto pelo CFFa.

A presidente do CFFa, Bianca Queiroga, explica que essa orientação é preventiva para que ações de repreensão aos profissionais sejam evitadas. “Estamos trabalhando para reverter essa situação na justiça, e caso seja necessário, vamos tomar providências junto ao Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal”, afirma.

Fonte: Site do CFFa

NOTA OFICIAL CFFA: PROFISSÕES RECONHECIDAS NO MERCOSUL – PORTARIA Nº 734/14

 Em relação à Portaria Nº 734, de 2 de maio de 2014, a qual “aprova a Resolução de nº 7/2012, do Grupo de Mercado Comum (GMC) MERCOSUL, que aprova lista de profissões da saúde que são reconhecidas por todos os Estados Partes no MERCOSUL”, o CFFa declara que:

  • É totalmente contrário à atuação de profissionais dos países membros Mercosul, ou de qualquer outro país (lembrando que a imigração no Brasil está aberta para o mundo todo), que não tenham seus títulos convalidados para tanto e, fundamentalmente, que não estejam devidamente inscritos nos Conselhos de Fonoaudiologia. Portanto, o CFFa repudia toda e qualquer medida que contrarie o controle e registro por parte dos Conselhos Regionais;
  • Já tomou providências no sentido de consultar oficialmente o MS – Ministério da Saúde (órgão governamental encarregado de tais questões) a fim de buscar esclarecimentos sobre as implicações e desdobramentos de tal Portaria quanto ao exercício da Fonoaudiologia no Brasil.
  • Aguarda os devidos esclarecimentos para direcionar suas ações futuras.

 

 

FINANCIAMENTO DO SUS É TEMA CENTRAL DO CONGRESSO NACIONAL DE SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE

Em mais uma edição, o Sistema de Conselhos sensibiliza gestores de saúde em relação à atuação do fonoaudiólogo nos municípios

Pelo quarto ano consecutivo o Sistema de Conselhos Federal e Regionais de Fonoaudiologia, participa de 1º a 04 de junho do XXX Congresso Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), no município de Serra (ES). Distribuição de materiais informativos, sensibilização de gestores e divulgação de carta aberta estão entre as atividades que acontecem no stand do Sistema de Conselhos.

A abertura do Congresso contou com a presença do ministro da Saúde, Artur Chioro, do presidente do Conasems, Antônio Carlos Figueiredo Nardi, e da presidente do Conselho Nacional de Saúde, Socorro Souza. Representaram o CFFa no evento a presidente Bianca Queiroga e a conselheira Ana Cristina Montenegro.

Estande do Sistema de Conselhos

 Além da cartilha, circulou entre os congressistas a carta aberta publicada pelo Sistema de Conselhos de Fonoaudiologia, endereçadas aos Gestores e que ressalta a importância da inserção do fonoaudiólogo em todas as esferas do serviço público, entendendo que são necessários diálogos abertos e francos sobre as reais necessidades de saúde dos municípios, para que sejam assegurados seus princípios e diretrizes.Com materiais informativos o estande do Sistema de Conselhos está bastante movimentado. Além de distribuir materiais explicativos, as conselheiras federais e regionais sensibilizam os gestores em saúde pública em relação à atuação do fonoaudiólogo nos municípios com a distribuição da cartilha ‘Contribuição da Fonoaudiologia para o avanço do SUS’, que pode ser baixada aqui.

Acesse a íntegra da Carta Aberta aos Gestores aqui.

Carência de Fonoaudiólogos no interior dos Estados

Ao visitar o estande da Fonoaudiologia no Conasems, o secretário de saúde de Bela Vista do Paraíso, município do norte do Paraná, Ailthon Januário Pereira revelou à presidente do CFFa que mesmo após fazer convocação para contratação de Fonoaudiólogo com salário de mais de R$ 3mil, não apareceram candidatos. E segundo ele, a realidade não é diferente em outros municípios como Alvorada do Sul, Florestópolis e Tamarana.Em contato direto com os secretários municipais de Saúde, a conselheira Ana Cristina relata que os secretários reconhecem a importância do Fonoaudiólogo e informam que os profissionais fazem parte das equipes multiprofissionais. Os municípios que ainda não possuem Fonoaudiólogos em seus quadros de saúde, segundo os secretários, a razão ainda é a falta de orçamento.

Na avaliação de Bianca Queiroga o diálogo direto com secretários é uma oportunidade que só o Conasems proporciona para conhecer e entender melhor a situação dos profissionais nos municípios. “Não podemos perder nenhum contato e as condições de diálogo com aqueles que estão nos municípios gerindo as políticas públicas de saúde”, assinala.

Fonte: Ascom / CFFa

Redação: Suzana Campos

13° Congresso da Fundação de Otorrinolaringologia - FORL em Goiânia

Acontecerá em Goiânia O 13° Congresso da Fundação de Otorrinolaringologia - FORL que reunirá Médicos Otorrinolaringologistas, Fonoaudiólogos, Fisioterapeutas,Residentes e Acadêmicos de Medicina e Fonoaudiologia, além de outros Profissionais da Área da Saúde.

As perspectivas para o Congresso de 2014 serão de receber 2.400 Visitantes, 70 Empresas, 500 palestrantes, com 10 salas de aulas simultâneas.
 
Data: 14 a 16 de Agosto de 2014
Horário: 08h00 às 18h00
Local: Centro de Convenções Goiânia
Endereço: Rua 4 - Nº 1400 - Centro - Goiânia / GO — com Fundação Otorrinolaringologia e Congresso Forl em Goiânia.
 
Informações:http://www.forl.org.br/sites/?cod=271

CARTA ABERTA AOS GESTORES – CONASEMS

 Excelentíssimos(as) Secretários(as) de Saúde,


Como é do conhecimento dos senhores e senhoras, a saúde é um direito garantido pela Constituição Federal, pelas Leis 8080/90 e 8142/90, regulamentadas pelo Decreto nº 7508/2011, e, como um direito fundamental do ser humano, cabe ao Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

Ao longo dos 25 anos de regulamentação do SUS, de 1988 a 2013, aFonoaudiologia vem sendo inserida nos diversos programas e políticas de saúde, devido à importância do seu objeto de estudo, que é a comunicação humana, requisito essencial para a participação social, desde o recém-nascido ao idoso. Oscuidados fonoaudiológicos fazem interface com todos os níveis de atenção, abrangendo promoção, proteção, prevenção e recuperação em ações intersetoriais. Mas o acesso da população a fonoaudiólogos não está plenamente assegurado.

O Sistema de Conselhos de Fonoaudiologia ressalta a importância da inserção do fonoaudiólogo em todas as esferas do serviço público, entendendo que são necessários diálogos abertos e francos sobre as reais necessidades de saúde dos municípios, para que sejam assegurados seus princípios e diretrizes.

São vários os programas e políticas nas quais a Fonoaudiologia deve estar inserida, tais como: Programa de Saúde da Criança e do Adolescente, Programa de Saúde do Escolar, Programa de Saúde do Idoso, Rede de Saúde da Pessoa com Deficiência, NASF, Política de Atenção à Saúde do Trabalhador, Melhor em Casa, Politica de Atendimento de Urgência aos pacientes vítimas de AVC, entre outras. Também pode-se mencionar os protocolos de diretrizes para a condução de alguns agravos à saúde, como por exemplo o Distúrbio de Voz Relacionado ao Trabalho (DVRT) e os protocolos para as vítimas de AVC.

Parte dos desafios foram alcançados, mas ainda há um longo caminho a se trilhar em busca da saúde pública idealizada por todos. Assim, o Sistema de Conselhos em Fonoaudiologia se coloca à disposição para conversar e cooperar tecnicamente, dentro de suas especificidadesa fim de assegurar a inserção do fonoaudiólogo nos programas públicos de saúde, entendendo que a sociedade evolui por meio das habilidades relacionadas à comunicação humana.

Sendo assim, espera-se que o recebimento desta carta aberta represente simbolicamente para V.Sa, assim como representa para esta instituição, o ensejo de estabelecer um canal de comunicação, visando a construção de caminhos que levem a um só destino: a saúde da sociedade.

11º Colegiado

Junho/2014

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