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Sindicatos e Associações

ASSOCIAÇÕES 

São organizações resultantes da reunião legal entre duas ou mais pessoas, com ou sem personalidade juridica, para realização de um objetivo comum, sem fins lucrativos.    

SINDICATO 

É a entidade Legal que representa o profissional fonoaudiólogo na defesa de seus direitos e interesses profissionais individuais ou coletivos.

Sua função política é defender o fonoaudiólogo nas questões salariais e jurídicas no mercado de trabalho.

Sua função social é fomentar a qualificação profissional, oferecer convênios e investir na valorização do profissional perante a sociedade.

Representa a categoria dos profissionais, indistintamente, mesmo que não sejam sócios da entidade perante aos órgãos governacionais, empresários e sindicatos da categoria econômica (Sindicatos Patronais).


Sindicatos e Associações 5a. região 

 

Amapá

SINFO/AP Sindicato dos Fonoaudiólogos do Estado do Amapá 

Avenida Goitacazes, 158-A. Bairro: Beirol

Contatos: (96) 98129.5132 ou sfonosamapa@2016@hotmail.com

Macapá - AP

 

Distrito Federal

Associação dos Fonoaudiólogos do DF - APFDF

Link -  https://www.facebook.com/apfdf?fref=ts 

 

 

Sindicado dos Fonoaudiólogos do DF 

SRTVS, Qd 701, Cj L, Edifício Assis Chateaubriand, Bloco 1, Sala 717, PA 119

Tel: (61) 3038.9322

Email: sindifonodf@hotmail.com

Brasília - DF

 

Goiás

Sindicato dos Fonoaudiólogos do estado de Goiás  

Site - https://sindfonogoias.com/

Fanpage - https://www.facebook.com/sindfono.goias?fref=ts

E-mail: sindfonogoias@yahoo.com.br

Telefone: (62) 98511.9348

 

 Tabela de honorários Goiás  

        Clique aqui e acesse a Tabela de Honorários atualizada em 27/04/2016

 

Pará

Sindicato dos Fonoaudiólogos do estado do Pará  

Link - http://www.sindfonopara.com.br/v01/

AFEPA - Associação dos Fonoaudiólogos do Pará

Travessa São Pedro, 566. Sala 106 Edifício Carajás.

Belém - PA

 

Perguntas mais frequentes sobre a obrigatoriedade do pagamento da Contribuição Sindical

1) PERGUNTA: Quem deve pagar a contribuição sindical?

RESPOSTA: O Art. 579 da CLT estabelece que a Contribuição Sindical "é devida por todos aqueles que participam de uma determinada categoria econômica ou profissional, ou de uma profissão liberal, em favor do Sindicato representativo da mesma categoria ou profissão, ou, inexistindo este, na conformidade do disposto no art. 591". Conforme dispõe o artigo, todo aquele que exercer atividade profissional estará obrigado ao recolhimento da contribuição.

2) PERGUNTA: Sou profissional liberal autônomo e não estou associado a nenhum sindicato. Estou obrigado ao pagamento da contribuição sindical?

RESPOSTA: Primeiramente, vale diferenciar associação a sindicato, registro em Conselho de Classe e pagamento de Contribuição Sindical. A associação é quando o profissional preenche ficha associativa para usufruir de todos os benefícios de convênios que o sindicato dispõe, pagando, para tanto, uma mensalidade diretamente ao sindicato. O registro em Conselho de Classe, por sua vez, gera o pagamento de anuidade e habilita o profissional a exercer sua profissão, pois, o Conselho é o órgão fiscalizador da habilitação profissional. Por fim, o pagamento da contribuição sindical, conforme já visto, é aquele devido por todo profissional que esteja no exercício de sua profissão na forma do art. 579 da CLT.

Assim, basta que o profissional esteja no exercício de sua atividade para estar obrigado ao pagamento da Contribuição Sindical. Em referência à obrigatoriedade de pagamento de taxa associativa ao sindicato, esta somente será devida por aquele profissional que manifeste interesse em associar-se ao sindicato para gozar dos benefícios que a entidade sindical dispõe. Portanto, confusão não há entre taxa de associação e contribuição sindical, pois esta é obrigatória por ser tributo e aquela é devida em decorrência de consentimento do profissional associado.

3) PERGUNTA: Sou profissional liberal e já pago a anuidade para meu Conselho de classe, estou isento do pagamento da contribuição sindical?

RESPOSTA: Conforme já esclarecido, o pagamento da anuidade referente ao Conselho de Classe serve para garantir seu exercício profissional e a regularidade perante aquele órgão, já a contribuição sindical, além de compor receita financeira para o Fundo de Amparo ao Trabalhador e ao Seguro Desemprego, serve para que o sindicato implemente o fortalecimento da categoria e defenda os interesses dos trabalhadores por eles representados. Desta forma, por serem entidades distintas e a contribuição sindical estar classificada como tributo, o pagamento de um não isenta o outro.

4) PERGUNTA: O profissional liberal pode ser assim considerado mesmo tendo vínculo empregatício, caracterizando com as anotações na carteira de trabalho?

RESPOSTA: O profissional liberal exerce seu trabalho tanto de forma autônoma quanto com vinculo empregatício, pois o que o qualifica é o fato de ser possuidor de conhecimentos técnicos adquiridos em um curso técnico, graduação ou por força de lei que o reconheça como detentor de tais conhecimentos. O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) editou a Nota Técnica nº 21/2009, em que reconhece e sedimenta o entendimento de que o profissional liberal pode assim ser considerado mesmo estando com vínculo empregatício. A referida Nota Técnica ainda informa que a contribuição sindical do profissional liberal empregado deverá ser recolhida na proporção de 1 (um) dia de trabalho em favor do sindicato representativo de sua categoria.

5) PERGUNTA: Trabalho para uma empresa privada e o RH dela solicita o recolhimento da contribuição sindical para o sindicato majoritário (da atividade preponderante da empresa). Para quem devo recolher a Contribuição Sindical: para o sindicato majoritário ou para o da minha categoria profissional?

RESPOSTA: Sempre para o Sindicato da respectiva profissão. A Consolidação das Leis do Trabalho em seu art. 585 e parágrafo único concederam ao profissional liberal o direito de optar pelo recolhimento da contribuição sindical diretamente ao sindicato representativo de sua profissão na proporção de 1/30 (um) dia de trabalho. Ou, caso não exerça o direito de opção, aplica-se a orientação das Notas Técnicas 21/2009, 201/2009 e 11/2010 do MTE, ou seja, no mês de março o empregador descontará dos empregados, inclusive dos profissionais liberais, um dia de trabalho, preencherá a GRSU e recolherá ao sindicato da respectiva categoria profissional. Lembre-se que, comprovado o recolhimento da contribuição sindical em favor do sindicato representativo da categoria de profissional liberal, o RH não poderá descontar o dia de trabalho em favor de outro sindicato, uma vez que o direito de escolha é garantido por lei.


Fonte: SINFERJ