Frente às reiteradas consultas ao CREFONO5 acerca da solicitação de registro profissional para cadastro/agendamento de vacinação, esclarecemos que:

– Os conselhos profissionais somente podem efetuar o registro de profissionais mediante a apresentação do diploma de conclusão de curso de graduação, devidamente reconhecido pelo MEC;

– Os conselhos profissionais, salvo aqueles que exijam algum tipo de registro do aluno em atuação nos estágios supervisionados, não possuem acesso às relações de alunos que desenvolvem essas atividades nas instituições de ensino;

– Os conselhos profissionais estão, em conjunto, discutindo junto às instituições governamentais para conseguir que as diferentes categorias sejam priorizadas e possam receber a vacina a tempo e a hora.

Acreditamos que o Ministério Público e as Secretarias de Saúde, que estabelecem as normativas e prioridades para a estratégia vacinal, não conheçam as exigências para registro profissional nos conselhos, e, conforme estabelecido no Ofício nº 234/2021/CGPNI/DEIDT/SVS/MS, de 11 de março de 2021, dirigido às Coordenações Estaduais de Imunizações, que trata das orientações técnicas de vacinação do grupo prioritário (Trabalhadores da Saúde) da Campanha Nacional de Vacinação contra a COVID-19, e que ‘‘Considera-se trabalhadores da saúde a serem vacinados na campanha […] representados em 14 categorias, conforme resolução nº 287, de 8 de outubro de 1998, do Conselho Nacional de Saúde […]’’ e inclui em seu item 2 os ‘‘acadêmicos em saúde e estudantes da área técnica em saúde em estágio hospitalar, atenção básica, clínicas e laboratórios’’.

Esclarecemos, pois, que a favor do acadêmico, as instituições de ensino superior, podem tentar junto aos municípios a vacinação por meio de declaração de matrícula. Diante do Plano Nacional de Vacinação (vacinas obrigatórias para o profissional de saúde), o acadêmico pode ser vacinado em qualquer unidade de vacinação do SUS, porém com a falta da vacina contra a COVID-19, o Governo Federal criou outro critério, que infelizmente, nesta fase inicial, não priorizou os estudantes. Porém, reiteramos nossa reivindicação para que os estagiários da Fonoaudiologia, que atuam nas diferentes
unidades de saúde, em seus diferentes níveis, sejam vacinados em seus locais de estágio.

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