Vamos conhecer as principais leis e normas que regulamentam a biossegurança no Brasil?
A Norma Regulamentadora (NR) 32, expedida pelo Ministério do Trabalho e Emprego, pode ser resumida em uma palavra: prevenção.
A legislação é responsável por salvaguardar a segurança dos trabalhadores que atuam no setor de saúde, definindo diretrizes capazes de impedir acidentes físicos, químicos e biológicos.
A regra estabelece prazos para que mudanças sejam implantadas na rotina de atendimento e, cada vez mais, objetivando que organizações melhorem suas estruturas e elevem o nível de segurança em seus ambientes.
A Portaria 2.616/1998 expede as normas de limpeza, desinfecção e esterilização; complementado pelo Manual de Limpeza e Desinfecção de Materiais e Superfícies da Anvisa (2012) e pelas Resoluções da Diretoria Colegiada (RDCs) RDC Nº 15, (2012) a RDC Nº 36 (2013) e a RDC Nº 63 (2011).
Não negligencie cuidados de proteção à saúde durante o atendimento fonoaudiológico.
Saiba mais sobre o assunto no Manual de Biossegurança disponível no site.
Por: Conselho Federal de Fonoaudiologia
